Penseirante

Foi para a Câmara o Projeto de Lei nº 3.627, do Poder Executivo, que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. Num país de desigualdades embasbacantes, muitos crêem ser essa a forma de reduzir os abismos. Falácia. Dar mais facilidade de acesso para alguns à uma instituição pública é, antes de tudo, anti-democrático, uma prática clara de racismo. Nada pior do que prentender combater uma desigualdade criando outra. Este projeto é populista e em nada vai contribuir para melhorar a situação em que vivemos. Espero que, se aprovada, também não piore, que não crie animosidades dentro das instituições, separando os cotista e não-cotista.

O sistema atual de acesso às universidades brasileiras é justo e seleciona os candidatos pelos seus méritos e esforços próprios. Com a nova lei, passa a contar também a sua origem, o seu pedigree, o a falta dele! Num país onde a qualidade da educação deixa a desejar, o ingresso de estudantes menos preparados no ensino superior só poderá ter duas conseqüências: um aumento na evasão ou uma queda na qualidade, ou ambas. Se a qualidade cai, a procura por parte daqueles mais preparados diminui, e o círculo vicioso está formado. É a degradação do ensino público atingindo também o ensino superior. Não creio que seja responsabilidade do Estado dar educação à população. É obrigação do Estado dar assistência. A responsabilidade é da família. Se os pais preferem gastar mais com supérfluos do que com a educação dos filhos, por que o Estado deveria ser preocupar? Se o Estado tivesse mesmo a intenção de melhorar o ensino como um todo (do que eu duvido!), já teria mudado o sistema educacional na fonte. Em vez de bancar o ensino superior de todos (que podem e dos que não podem arcar com ele), teria uma política de assistencialismo, afinal não é porque é público que tem que ser gratuito. E qualidade sem dinheiro é difícil de se obter. O dinheiro gasto com o ensino superior poderia e deveria ser revertido para o ensino fundamental.

Melhorando o ensino fundamental, os egressos da escola pública terão as mesmas oportudidades na disputa com aqueles das escolas particulares. Eu mesmo estudei toda a minha vida em escola pública, e não precisei de cotas. O mesmo vale para muitos outros que conheço. Ninguém imagina impor cotas nas Olimpíadas para ajudar os países pobres, pois o que conta é o esforço de cada um. O que vale é o investimento na preparação dos atletas para que possam competir com qualquer um, independentemente do PIB de seu país. Por que deve ser diferente na educação? De mais a mais, a educação superior é um item supérfluo, principalmente num país de analfabetos. Com esse Projeto de Lei, que vai contemplar meia dúzia de descamisados, e todos esses "Projetos Sociais" que dão migalhas ao povo (e não dignidade!), voltamos a mais de 2000 anos atrás com a filosofia panis et circenses. Essa que é uma prática usual de sistemas ditatoriais, mas que parece funcionar igualmente bem nas democracias populistas.